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- Legislação [Lei Nº 350 de 17 de Junho de 2003]
Lei N° 350/2003
Número
N° 350/2003
N° 350/2003
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
17/06/2003
17/06/2003
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, Á INSTALAÇÃO INADIÁVEL E FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, NA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, Á INSTALAÇÃO INADIÁVEL E FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, NA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.