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- Legislação [Lei Nº 1754 de 30 de Janeiro de 2025]
Lei N° 1754/2025
Número
N° 1754/2025
N° 1754/2025
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
30/01/2025
30/01/2025
Ementa
FICA AUTORIZADO A INSTITUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E APOIO AS CRIANÇAS TESTEMUNHAS OU ATINGIDAS PELA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FICA AUTORIZADO A INSTITUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E APOIO AS CRIANÇAS TESTEMUNHAS OU ATINGIDAS PELA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA