- Início
- Legislação [Lei Nº 571 de 8 de Fevereiro de 2010]
Lei N° 571/2010
Número
N° 571/2010
N° 571/2010
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
08/02/2010
08/02/2010
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO SEMANAL DO HINO NACIONAL E MUNICIPAL NOS ESTABELECIMENTOS E ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO SEMANAL DO HINO NACIONAL E MUNICIPAL NOS ESTABELECIMENTOS E ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.