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- Legislação [Lei Nº 595 de 18 de Agosto de 2010]
Lei N° 595/2010
Número
N° 595/2010
N° 595/2010
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
18/08/2010
18/08/2010
Ementa
INSTITUI ÁREA DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E DE DESENVOLVIMENTO NO ÂMBITO GEOGRAFICO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, AUTORIZA A DOAÇÃO, CESSÃO OU CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS POR PRAZO DETERMINADO OU NÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.
INSTITUI ÁREA DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E DE DESENVOLVIMENTO NO ÂMBITO GEOGRAFICO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, AUTORIZA A DOAÇÃO, CESSÃO OU CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS POR PRAZO DETERMINADO OU NÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.