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- Legislação [Lei Nº 967 de 16 de Março de 2016]
Lei N° 967/2016
Número
N° 967/2016
N° 967/2016
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
16/03/2016
16/03/2016
Ementa
CONSIDERA DE ULTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO ASSENTAMENTO P.A SANTA MADALENA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONSIDERA DE ULTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO ASSENTAMENTO P.A SANTA MADALENA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.