Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 197 de 30 de Agosto de 1997]
Lei nº 197, de 30 de agosto de 1997
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA TIANGUAENSE Á EXMA. SRA. NISMAR BELARMINO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUA, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica outorgado o título de cidadania tianguaense à Exma. Sra. Nismar Belarmino Pereira, MM. Juíza de Direito titular da 20ª Unidade do Juizado Especial no conjunto Palmeiras da Comarca de Fortaleza-Ceará, pelos inúmeros serviços prestados ao Poder Judiciário local, quando então Juíza de Direito titular da 1а Vara desta Comarca.