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  • Legislação [Lei Nº 203 de 29 de Setembro de 1997]



 

Lei nº 203, de 29 de setembro de 1997

 

    OUTORGA TITULO DE CIDADANIA TIANGUAENSE AO EXMA. SR. JOÃO ANCELMO CRUZ FIGUEIRA , E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

      

      O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUA, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

       

         
        Art. 1º.   
        Art. 1º.   

        Fica outorgado o título de cidadania tianguaense ao Exmo. Sr. João Ancelmo da Cruz Figueira, legislador desta colenda Corte Parlamentar e Técnico Agrícola da EMATECE, local com uma vasta folha de serviços prestados aos camponeses de nosso município, no setor agrícola.

         

          Art. 2º.   
          Art. 2º.   

          Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

           

             

            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, aos 29 de setembro de 1997.

            Gilberto Moita

            Prefeito Municipal

             

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