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- Legislação [Lei Nº 1244 de 11 de Dezembro de 2019]
LEI N° 1.244/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.
INCLUI O PARAGRÁFO ÚNICO NA LEI 1.222/2019 QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DOS AUXILIARES DE SALAS E LEi N° 1.224I2019 QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE CUIDADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ – CEARÁ, faço saber que a Câmara municipal de Tianguá, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Fica incluído o Parágrafo Único no Art. 1°, da Lei n° 1.222/2019, de 02.10.19 com a redação abaixo:
Parágrafo único As contratações temporárias descritas no Art. 1° da Lei n° 1.222/2019, que autoriza os contratos temporários de auxiliares de sala dará ínicio a partir do dia 29 de outubro e finalizará em 30 de dezembro de 2019.
As contratações temporárias descritas no Art. 1° da Lei n° 1.222/2019, que autoriza os contratos temporários de auxiliares de sala dará ínicio a partir do dia 29 de outubro e finalizará em 30 de dezembro de 2019.
Fica incluído o Parágrafo Único no Art. 1°, da lei ne1.244/2019, de 02.10.19 com a redação abaixo:
Parágrafo único As contratações temporárias descritas no Art. 1° da Lei n° 1.244/2019, que autoriza os contratos temporários de cuidadores dará inicio a partir do dia 29 de outubro e finalizará em 30 de dezembro de 2019.
As contratações temporárias descritas no Art. 1° da Lei n° 1.244/2019, que autoriza os contratos temporários de cuidadores dará inicio a partir do dia 29 de outubro e finalizará em 30 de dezembro de 2019
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ/CE, aos 11 de dezembro de 2019
Luiz Menezes de Lima
Prefeito Municipal