Fica o chefe do poder executivo Municipal, autorizado a DOAR para a Diocese de Tianguá, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 07.525.017/0001-01, o terreno pertencente ao Município, registrado no cartório do 2º Ofício de registro de imóveis, com as seguintes características e confrontações: da frente para o lado oeste, medindo 23,10m confrontando com a Praça da Prefeitura de Tianguá; do fundo para o lado leste, medindo 19,80m confrontando com a Rua Antônio Nunes de Menezes; do lado direito, norte, medindo 51,35m confinando com a Rua São Pedro, ou Lyons Club; do lado esquerdo, sul, medindo 54,15m confinando com Rua Lyons Club. Totalizando uma área total de 2.272,97m².

O terreno objeto desta DOAÇÃO e acima caracterizado se destina exclusivamente para a manutenção e ampliação da Igreja de São Pedro.

Fica imposta cláusula de inalienabilidade permanente da área doada.

Não cumprindo os encargos dosarts. 2º e 3º, o bem objeto da presente doação será revertido ao patrimônio público do município doador, conforme preceitua a Lei Orgânica do Município.