O art. 4º da Lei 662/11 passa a vigorar com o seguinte texto:

“Art. 4º - De conformidade com a Vil Conferência Municipal de Saúde realizada em 10 de abril de 2019 e considerando a resolução de número 453/2011 de 10 de maio de 2012 do conselho nacional de saúde o Conselho Municipal de saúde de Tianguá terá como composição: 

I- Mesa Diretora composta pelo Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário(a), 2º secretário(a), sendo paritários e eleitos na plenária do conselho;

II- Câmaras Técnicas;

Ill- Comissões Diversas;

IV- Secretária Executiva Exclusiva do Conselho com assessoria técnica;

V- Plenário do Colegiado Pleno;

VI- Secretária de Gestão de Dotação Orçamentaria do Conselho;”

Art. 2º. O inciso IV do art. 7º da Lei 662/11 passa a vigorar com o seguinte texto:

“IV — Usuários:

• Um representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Trabalhadoras Rurais,

• Um representante da Associação de Mulheres Tianguaense (ASMULTI),

• Um Representante do Distrito do Arapá,

• Um representante do Distrito da Pindoguaba,

• Um representante do Distrito do Caruataí,

• Um representante do Distrito da Tabainha,

• Um representante do Bairro Governador Ferraz e Santo Antônio,

• Um representante do Bairro do CSU,

• Um representante do Bairro Frecheiras,

• Um representante da Pastoral da AIDS,

• Um representante do Bairro da Rodoviária e Comunidade Araticum,

• Um representante do Bairro Campo Laurão,

• Um representante do Sitio São José,

• Um representante do Sindicato dos servidores públicos municipais de Tianguá. (SISMUT),

• Um representante da Associação Coração Valente/LGBT,

• Um representante da Associação de pais e amigos do autista de Tianguá. (APAMA) / Valparaiso.

O art. 8º da Lei 662/11 passa a vigorar com o seguinte texto:

“Art. 8º - O Presidente do Conselho Municipal de Saúde - CMS deverá ser eleito entre os membros através de reunião especifica, podendo todos os membros conselheiros titulares concorrerem a mesa diretora( Presidente, Vice — Presidente, Primeiro Secretário, Segundo Secretário) com exceção do Secretário (a) de Saúde.”

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.