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- Legislação [Lei Nº 98 de 19 de Setembro de 1990]
Lei nº 98, de 19 de setembro de 1990
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA TIANGUAENSE AO SR. TOMAZ FERREIRA DE AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUA, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedido ao Senhor Tomaz Ferreira de Aguiar o título de cidadania tianguaense, pelos relevantes serviços prestados ao município de Tianguá.