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- Legislação [Lei Nº 1 de 20 de Maio de 1988]
Lei nº 1, de 20 de maio de 1988
ALTERA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS CELETISTAS, ESTATUTARIOS E COMISSIONADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUA, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica concedido um aumento salarial para os funcionários celetistas, estatutários e comissionados da Prefeitura Municipal de Tianguá, nos percentuais de 150% para o ginásio municipal e de 100% para os demais funcionários.
Art. 2º.
O aumento para os professores e servidores do Ginásio Municipal de Tianguá terá seus efeitos financeiros retroativos a abril e os demais, a maio do corrente ano.