Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 36 de 26 de Setembro de 1968]
Lei nº 36, de 26 de setembro de 1968
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ A ABIR CRÉDITOS ADCIONAIS AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUA, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica o prefeito municipal de Tianguá autorizado, por força desta lei, a abrir crédito adicional ao vigente orçamento de 1968 da quantia de Cr$ 72.580,00 para suplementação das dotações orçamentárias insuficientemente orçadas para o exercício financeiro de 1968.
O crédito de que trata o art. 1º desta lei, dá-se a suplementação das verbas constantes no vigente orçamento de 1968. Dos títulos sub-unidades e codificação abaixo descriminadamente - título - governo e administração geral, gabinete do prefeito. Código 3.1.1.1-02, gratificação de gabinete Cr$ 360,00 - 3.1.2.0-02 material de consumo Cr$ 300,00, 3.1.3.0-02 Cr$ 400,00; serviços de terceiros diversos códigos 4.1.3.0-09; despesas de capital, obras públicas Cr$ 55.000,00 título administração financeira - diversos - código 3.2.1.0-19 Subvenções sociais, Cr$ 200,00 defesa e segurança sub-unidades diversos, código 3.1.2.0-29 material de consumo Cr$ 500,00 3.1.3.0-29 Cr$ 270.000,00; serviços de terceiros 3.1.4.0-29; encargos diversos Cr$ 350,00; título - recursos naturais e agropecuários sub-unidade produção animal, código 3.1.2.0-33 material de consumo Cr$ 700,00, energia, código 31.30-34 serviços de terceiros Cr$200,00 Título, viação, transporte e comunicação. Sub-unidade comunicações, código 3.1.3.0-46, serviços de terceiros Cr$ 300,00 Título educação e saúde, subunidade, ensino primário, código3.1.1.1-61, pessoal civil Cr$ 7.400,00 Título subunidade, saúde, assistência médica, ambulatório em domiciliar, respectivamente. Código 3.1.3.0-72 serviços de terceiros Cr$ 2.500,00 3.1.2.0-73 serviços de terceiros, assistência maternidade e a infância Cr$ 200,00. Título - bem estar social, sub-unidade, inativos e pensionistas, código 3.2.00-82 transferências correntes 3.2.3.0-82. Proveitos de inativos Cr$ 1.000,00 sub-unidade, diversos códigos 3.1.30-89 serviços de terceiros Cr$ 300,00 3.1.40-89 encargos diversos Cr$ 400,00 título serviços urbanos, sub-unidade, administração código 3.1.1.1-90 pessoal civil Cr$ 500,00 3.1.2.0-90, material de consumo Cr$ 300,00 serviços de água e esgoto, códigos 3.1.2.0-91. Material de consumo Cr$ 100,00 despesa pública, código 3.1.2.0-93 material de consumo Cr$ 500,00 um total das dotações de Cr$ 72.580,00.