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  • Legislação [Lei Nº 1458 de 12 de Abril de 2022]




Lei nº 1.458, de 12 de abril de 2022

 

    DENOMINA A UTI (PERMANENTE) PREFEITO JOÃO NUNES DE MENEZES, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

      

      O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e etc., faz saber que a Câmara Municipal de Tianguá aprovou e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

       

        Art. 1º.   

        Fica denominada a UTI PREFEITO JOÃO NUNES DE MENEZES, pertencente ao Município de Tianguá, instalada no Hospital São Camilo.

         

          Art. 2º.   

          O poder executivo Municipal fará a colocação de placa indicativa e oficializará a repartição cabível.

           

            Art. 3º.   

            Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

             

              Centro Administrativo de Tianguá, em 12 de abril de 2022.

              Luiz  Menezes de Lima 

              Prefeito Municipal

               

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