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- Legislação [Lei Nº 1463 de 26 de Abril de 2022]
Lei nº 1.463, de 26 de abril de 2022
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, A FESTA DE SENHORA SANTANA - PADROEIRA DA CIDADE.
O Presidente da Câmara Municipal de Tianguá, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 31, VII, alínea h, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tianguá.