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  • Legislação [Lei Nº 1916 de 16 de Março de 2026]



Lei nº 1.916, de 16 de março de 2026

    DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ COM O NOME DE RAIMUNDA MARIA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

      O Prefeito Municipal de Tianguá-CE, Alex Anderson Nunes da Costa, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:

        Art. 1º.   

        Fica denominada Rua Raimunda Maria de Sousa a via pública localizada no bairro Régis Diniz, no município de Tianguá-CE, anteriormente sem denominação oficial, com início na rua Construtor Raimundo Bôto, findando na Rua José Alves, conforme mapa cartográfico anexo, neste Município de Tianguá-CE.

          Art. 2º.   

          Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar a placa relativa a denominação de que trata o artigo anterior e oficiar as repartições cabíveis.

            Art. 3º.    Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

              Centro Administrativo de Tianguá, em 16 de março de 2026.

               

              Alex Anderson Nunes da Costa

              PREFEITO MUNICIPAL

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