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  • Legislação [Lei Nº 1528 de 2 de Dezembro de 2022]



 

Lei nº 1.528, de 02 de dezembro de 2022

 

 

    INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, O DIA DA GUARDA MUNICIPAL, A SER COMEMORADO NO DIA 10 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

      

      O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ, LUIZ MENEZES DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, etc. Faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:

       

         
        Art. 1º.   
        Art. 1º.   

        Fica instituído no Município de Tianguá o Dia da Guarda Municipal, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de outubro.

         

          Apesar da instituição do dia 10 de outubro como o “Dia da Guarda Municipal”, as comemorações ocorrerão no segundo domingo de outubro de cada ano. (Emenda Modificativa nº 01/22 de 07 de novembro 2022).

           

            Art. 2º.   
            Art. 2º.   

            A data passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos da Prefeitura de Tianguá.

             

              Art. 3º.   
              Art. 3º.   

              Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

               

                 

                Centro Administrativo de Tianguá-CE, em 02 de dezembro de 2022.

                LUIZ MENEZES DE LIMA

                Prefeito Municipal de Tianguá/CE.

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