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- Legislação [Lei Nº 1793 de 1 de Abril de 2025]
Lei nº 1.793, de 01 de abril de 2025
DENOMINA A UBS SUBESTAÇÃO, EM NOME DO SR. JAIME DEAN ALVES DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Tianguá-CE, Alex Anderson Nunes da Costa, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:
Art. 1º.
Fica denominada a UBS Subestação, em nome do Sr. Jaime Dean Alves de Sousa e dá outras providências.
Art. 2º.
O poder executivo Municipal fará a colocação de placas indicativas e oficializará as repartições cabíveis.
Art. 3º.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Centro Administrativo de Tianguá, em 01 de abril de 2025.
Alex Anderson Nunes da Costa
Prefeito Municipal