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  • Legislação [Lei Nº 1793 de 1 de Abril de 2025]



 

Lei nº 1.793, de 01 de abril de 2025

 

    DENOMINA A UBS SUBESTAÇÃO, EM NOME DO SR. JAIME DEAN ALVES DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

      

      O Prefeito Municipal de Tianguá-CE, Alex Anderson Nunes da Costa, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:

       

         
        Art. 1º.   
        Art. 1º.   

        Fica denominada a UBS Subestação, em nome do Sr. Jaime Dean Alves de Sousa e dá outras providências.

         

          Art. 2º.   
          Art. 2º.   

          O poder executivo Municipal fará a colocação de placas indicativas e oficializará as repartições cabíveis.

           

            Art. 3º.   
            Art. 3º.   

            Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

             

               

              Centro Administrativo de Tianguá, em 01 de abril de 2025.

              Alex Anderson Nunes da Costa

              Prefeito Municipal

               

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