Fica criado, no âmbito do Município de Tianguá-CE, o Programa “Vida a Cores”, com o objetivo de promover a integração de alunos dos cursos de ensino superior das universidades e faculdades privadas com as escolas públicas municipais, através da atuação no campo da saúde mental e demais vulnerabilidades que envolvem os estudantes.

O Programa tem por finalidade proporcionar aos alunos da rede pública municipal, do Ensino Fundamental | ao Ensino Fundamental Il, o acesso a ações educativas, informativas e sociais desenvolvidas por estudantes universitários dos seguintes cursos:

As atividades do Programa serão realizadas semanalmente, em dias e horários previamente acordados com a Secretaria Municipal de Educação, em parceria com as instituições de ensino superior interessadas.

As ações realizadas terão caráter educativo, preventivo, tecnplogico e social, podendo envolver:

A escolha das escolas participantes do Programa será feita pela Secretaria Municipal de Educação em conjunto com as instituições de ensino privadas e públicas, priorizando o Ensino Fundamental | e Il da rede pública municipal.

A participação dos alunos universitários no Programa valerá como projeto de atividade curricular ou extracurricular, conforme regulamentação das respectivas instituições de ensino.

A participação dos estudantes no Projeto não implicará ônus para o Poder Executivo e ficarão as Instituições de Ensino responsáveis por integralizar a participação do estudante no currículo do mesmo, inclusive gerando eventuais certificações.

O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da sua publicação.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.