Fica considerada Patrimônio Histórico Ambiental de interesse público, para fins de tombamento, por seu valor natural, paisagístico, cultural e socioambiental, a árvore conhecida localmente como Timbaúba (Enterolobium contortisiliquum), situada na Avenida Régis Diniz, esquina com a Rua Rubem da Silva Correia, no Bairro Cândido Xavier de Sá, com as seguintes coordenadas geográficas: Longitude -40.98709 E, Latitude -3.71766 S.

Para os efeitos desta Lei, a árvore aqui tombada é considerada bem imóvel por acessão natural, devendo o Poder Executivo Municipal garantir a ambiência e a visibilidade do entorno, de forma a preservar seu valor cultural, ambiental e paisagístico.

Fica proibido qualquer corte, mutilação, retirada, derrubada ou remoção da árvore tombada, devendo ser utilizados todos os meios técnicos, fitossanitários, operacionais e científicos para a sua conservação e preservação integral.

árvore tombada por esta Lei é imune a corte, remoção, replantio, queima, poda abusiva ou qualquer dano que possa comprometer sua integridade ou condição fitossanitária.

O Município de Tianguá, por meio da atuação conjunta da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Secretaria de Agricultura, Secretaria de Educação e Secretaria de Cultura e Turismo, será responsável pela efetivação do tombamento e pela preservação do referido bem ambiental.

Considerando sua localização em área urbana e sua singularidade em meio a edificações, o Município deverá:

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.