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- Legislação [Lei Nº 1808 de 10 de Julho de 2025]
Lei nº 1.808, de 10 de julho de 2025
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ATUAL PRAÇA NOBERTO JOAQUIM RODRIGUES, LOCALIZADA NO SITIO TUCUNS, QUE PASSARÁ A SER CHAMADA DE PRAÇA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ — CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Orgânica do Município etc., faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ APROVOU e eu, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Fica denominada a Praça Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no município de Tianguá, localizada no Sitio Tucuns, anteriormente denominada como Praça Norberto Joaquim Rodrigues, a 21 km do município, (segue mapa em anexo).
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo primeiro e oficializará as repartições cabíveis.