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  • Legislação [Lei Nº 1808 de 10 de Julho de 2025]




Lei nº 1.808, de 10 de julho de 2025

 

    ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ATUAL PRAÇA NOBERTO JOAQUIM RODRIGUES, LOCALIZADA NO SITIO TUCUNS, QUE PASSARÁ A SER CHAMADA DE PRAÇA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

     

      O PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ — CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Orgânica do Município etc., faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ APROVOU e eu, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:

       

        Art. 1º.   

        Fica denominada a Praça Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no município de Tianguá, localizada no Sitio Tucuns, anteriormente denominada como Praça Norberto Joaquim Rodrigues, a 21 km do município, (segue mapa em anexo).

         

          Art. 2º.   

          Fica revogado a Lei 813/2014.

           

            Art. 3º.   

            Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo primeiro e oficializará as repartições cabíveis.

             

              Art. 4º.   

              Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

               

                Centro Administrativo de Tianguá, em 10 de julho de 2025.

                Alex Anderson Nunes da Costa

                Prefeito Municipal

                 

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