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- Legislação [Lei Nº 1671 de 27 de Março de 2024]
LEI N° 1671/2024, DE 27 DE MARÇO DE 2024.
DENOMINA-SE POÇO DE AREIA, A COMUNIDADE LOCALIZADA NO DISTRITO DE CARUATAI, NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Tianguá-CE, Alex Anderson Nunes da Costa, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal de Tianguá APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:
Art. 1º.
Fica denominado POÇO DE AREIA no Municipio de Tianguá, a comunidade localizada no Distrito de Caruatai, nos termos da localização.
Art. 2º.
O Poder Executivo Municipal fará a colocação de placa indicativa e oficializará as repartições cabiveis.
Centro Administrativo de Tianguá, em 27 de março de 2024.
Alex Anderson Nunes da Costa
Prefeito Municipal